O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a um condenado que cumpria pena em regime fechado, depois de identificar que o detento, de 81 anos, possui câncer. A decisão foi tomada com base no entendimento de que a situação de saúde do preso demanda cuidados especiais, que não podem ser garantidos no ambiente prisional.

O condenado, que não teve o nome revelado, foi diagnosticado com a doença em estágio avançado e já havia passado por tratamentos médicos intensivos. Diante disso, a defesa do detento recorreu ao STF para pleitear a concessão da prisão domiciliar, alegando que a permanência do preso na penitenciária representava um risco à sua vida.

O ministro Moraes reconheceu a gravidade da situação e determinou que o condenado cumpra a pena em regime domiciliar, ficando sujeito a algumas medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa sem autorização judicial. Além disso, o detento deverá se submeter a acompanhamento médico regular e manter contato com a polícia durante todo o período de cumprimento da pena.

A decisão do ministro do STF gerou debate entre especialistas em Direito Penal, alguns defendendo a necessidade de humanização do sistema prisional, considerando as condições de saúde dos detentos, e outros questionando a possibilidade de concessão de benefícios a condenados, mesmo diante da gravidade de seus crimes.

De qualquer forma, a concessão da prisão domiciliar a um condenado idoso e doente reforça a importância do debate sobre o tratamento dado aos presos no Brasil, levantando questões sobre a eficácia do sistema carcerário e a necessidade de políticas públicas mais humanizadas no que diz respeito ao cumprimento de penas.

Com informações da EBC
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