Encerrando o prazo na próxima quinta-feira, a consulta pública sobre a regulação de apostas no Brasil tem chamado a atenção de diversos setores da sociedade. O debate tem se intensificado com a proposta de um marco regulatório para as apostas no país, abordando não só os jogos de azar, mas também os jogos online.

Atualmente, a legislação brasileira sobre apostas é considerada antiquada e incapaz de lidar com a expansão desse mercado, que movimenta uma grande quantia de dinheiro todos os anos. Com a falta de regulamentação específica, muitos brasileiros recorrem a sites estrangeiros para realizar suas apostas, o que gera uma grande evasão de divisas.

A proposta em debate visa não só regulamentar as apostas esportivas e os jogos de azar, mas também trazer mais transparência e segurança para os apostadores. Dentre os pontos mais discutidos estão a criação de um órgão regulador específico para o setor, a definição de regras para a realização de apostas online, a garantia da proteção aos apostadores compulsivos e a destinação de parte dos lucros para programas sociais.

A consulta pública tem sido uma oportunidade para que a sociedade civil, especialistas, empresas do setor e demais interessados possam expressar suas opiniões e contribuir para a construção de um marco regulatório sólido e eficaz. A participação popular é fundamental para que as regras propostas levem em consideração as diferentes realidades regionais do país e atendam às demandas dos diversos segmentos envolvidos.

Com o encerramento da consulta pública, caberá ao governo analisar as contribuições recebidas e elaborar um projeto de lei que possa ser discutido no Congresso Nacional. A expectativa é de que, com a regulamentação das apostas, o país possa ter um mercado mais organizado, justo e transparente, trazendo benefícios tanto para os apostadores quanto para a sociedade como um todo.

Com informações da EBC
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