A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome solicitando a prorrogação do prazo para o preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O sistema, que está em manutenção desde 22 de janeiro, ainda não tem data para ser restabelecido. Com o prazo atual se encerrando em 20 de março de 2025, a CNM pede que esse prazo seja ampliado.

Gestores municipais têm reportado dificuldades e até impossibilidade de acessar o Sisc para atualizar informações sobre usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A CNM, por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, enfatiza a urgência da solicitação, já que o não preenchimento dessas informações pode levar à suspensão do cofinanciamento federal, afetando a continuidade do SCFV.

O Sisc é crucial para a gestão do SCFV, pois registra dados sobre os usuários, permitindo uma avaliação adequada do serviço e garantindo que o cálculo do cofinanciamento seja preciso. Atualmente, a nova portaria do sistema está em análise pelas instâncias jurídicas do ministério, que assegurou a manutenção dos repasses para os Municípios.

Devido à instabilidade do sistema, os pagamentos referentes ao SCFV estão indefinidos. Para mais informações, os gestores podem contatar o ministério pelo e-mail servicosdeconvivencia@mds.gov.br.

Leia o ofício na íntegra.

Fonte: Agência CNM de Notícias