A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) está empenhada em fiscalizar o cumprimento das novas regras para a permanência de jangadas e embarcações na faixa de areia das praias da Pajuçara e Ponta Verde. A Portaria Número 013/2025 foi elaborada com o intuito de organizar o uso do espaço público, preservar a paisagem natural e garantir a segurança de pedestres e banhistas.

Segundo as normas estabelecidas, as embarcações de passeio devem operar em um trecho específico da Pajuçara, enquanto as de pesca têm sua área delimitada na Ponta Verde. Além disso, as jangadas estacionadas devem manter suas velas posicionadas de forma a não obstruir a visão do mar, contribuindo para a estética da orla marítima e permitindo a circulação livre de pedestres.

Para garantir a organização do espaço, foram definidos pontos específicos para embarque, desembarque e estacionamento das embarcações. As embarcações de passeio devem operar entre os trechos por trás do Batalhão de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros Militar até o restaurante Maré Mansa, enquanto as embarcações de pesca têm sua área delimitada na Ponta Verde, próximo à Balança do Peixe.

A Portaria também determina a retirada de embarcações em desuso ou inaptas para navegar, proibindo a realização de consertos ou fabricação de embarcações diretamente na orla, permitindo apenas pequenos reparos de acordo com a legislação ambiental.

Além disso, os jangadeiros são responsáveis pela manutenção e limpeza do espaço onde as embarcações estão estacionadas, evitando o acúmulo de resíduos na área. A fiscalização será realizada periodicamente pela Subsecretaria de Convívio Social de Maceió, e o descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas e apreensão das embarcações.

O titular da Semsc, Eduardo Marinho, ressaltou a importância dessas novas regras para a preservação da paisagem da orla de Maceió, contribuindo para reduzir a poluição visual, valorizando o turismo e proporcionando uma experiência mais segura e ordenada para quem frequenta as praias da cidade.

A fiscalização da Semsc continua sendo realizada para garantir o cumprimento das normas, com a aplicação de penalidades em caso de descumprimento. As medidas visam equilibrar a atividade tradicional dos jangadeiros com a necessidade de manter a orla marítima acessível e visualmente agradável para moradores e turistas.

Com informações e fotos da Prefeitura de Maceió