O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria 6.640/2025, que estabelece o processo de seleção para participação em modalidades do eixo da Saúde dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os Entes federados têm até o dia 31 de março para se inscrever no sistema TransfereGov, seguindo as regras de preenchimento e envio de documentação exigidas.
As modalidades disponíveis são:
I – Atenção Primária
- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
- Compra de equipamentos para UBS
II – Atenção Especializada
- Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192 (expansão e renovação de frota)
- Construção de Policlínicas
- Criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
III – Telessaúde
- Aquisição de kits de teleconsulta
Serviços Oferecidos:
- 800 UBSs
- 400 UOMs
- 10.000 combos de equipamentos para UBS
- 1.500 ambulâncias (750 para ampliação e 750 para renovação)
- 45 Policlínicas
- 100 CAPS
- 7.000 kits de teleconsulta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Entes federados participantes deverão cofinanciar a manutenção e operação das unidades e equipamentos selecionados. Importante notar que, para obras, os municípios devem atentar aos limites financeiros do programa, podendo ser necessário complementar com recursos próprios.
Para mais detalhes, acesse a Agência CNM de Notícias.
