O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de streaming Rumble indique um representante legal aqui no Brasil, no prazo de 72 horas. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicita a remoção de vídeos que contenham fake news e desinformação.

A plataforma Rumble é bastante conhecida por ser utilizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para divulgar conteúdos que vão contra as políticas adotadas pelas redes sociais tradicionais, como YouTube e Facebook, que têm regras mais rígidas contra discursos de ódio e fake news. No entanto, apesar de ter muitos seguidores, a Rumble não possui uma sede nem representação legal no Brasil, o que dificulta a aplicação da legislação nacional em relação ao conteúdo compartilhado na plataforma.

Com a determinação de Alexandre de Moraes, a expectativa é que a Rumble possa ser responsabilizada diretamente aqui no país, facilitando a remoção de eventuais conteúdos ilegais. Além disso, a ação do MPF visa combater a disseminação de notícias falsas que têm impacto direto na sociedade, podendo causar danos irreparáveis.

É importante ressaltar que a liberdade de expressão é um direito fundamental, porém, quando essa liberdade é utilizada de maneira a prejudicar a democracia e disseminar desinformação, é necessário que medidas sejam tomadas para conter tais práticas. Nesse sentido, a atuação do judiciário em solicitar a indicação de um representante legal da Rumble no Brasil é mais um passo na direção de garantir que a legislação seja cumprida e que eventuais abusos sejam coibidos.

Em um cenário cada vez mais digital, é fundamental que as plataformas online também estejam sujeitas às leis nacionais, a fim de garantir um ambiente seguro e ético para todos os usuários.

Com informações da EBC
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