Um acordo foi estabelecido por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo e assinado nesta terça-feira, 18, com o intuito de definir normas específicas para o Carnaval de 2025 na região. As diretrizes foram estabelecidas durante uma reunião que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Penedo, do 11º Batalhão de Polícia Militar e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho liderou a agenda de trabalho e definiu alguns pontos importantes, como o horário limite para a sonorização dos blocos, que deve iniciar após o meio-dia e encerrar até uma hora da madrugada. Durante a abertura oficial do Carnaval de 2025 em Penedo, com o desfile de blocos e a Lavagem do Rosário, o horário para desligar o som será estendido, terminando às duas horas da madrugada.
Além disso, todos os blocos que ocuparão espaços públicos precisam obter autorização dos órgãos de fiscalização, começando por formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin). A sede dessa pasta, responsável pela autorização do uso do espaço público, fica localizada na Rua Sete de Setembro, nº 116, no Centro Histórico, próximo ao Conselho Tutelar.
Adicionalmente, os responsáveis pelos blocos têm a obrigação de informar o percurso à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e comunicar a realização da festa ao 11º Batalhão da Polícia Militar. O TAC também apresenta regras específicas para os blocos que utilizam o chamado ‘paredão’ de som, conforme explicado pela Secretária de Cultura, Teresa Machado. Os blocos com ‘paredões’ são permitidos desde que estejam em movimento e encerrem as atividades até a uma hora da madrugada, evitando perturbações no sossego.
O acordo mediado pelo Ministério Público estabelece obrigações para cada instituição envolvida, sendo elogiado por Teresa Machado por contribuir para a realização de um Carnaval tranquilo, harmonioso e seguro em Penedo. A Secretária de Cultura enfatiza a importância da segurança em primeiro lugar, permitindo que blocos, amigos, familiares, turistas e todos os espectadores possam desfrutar da festividade com alegria e confraternização.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
