O prefeito JHC sancionou a lei que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, a função de coordenador pedagógico e estabelece os valores da gratificação de diretores e vice-diretores nas escolas de Maceió.
A sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31).As funções gratificadas podem ser ocupadas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que passarão por critérios de eleição e seleção para os cargos.As atribuições, a carga horária, o número de turmas atendidas e os critérios de seleção dos coordenadores pedagógicos serão regulamentadas por meio de portaria que ainda será editada pela Secretaria Municipal de Educação.Segundo a lei, as unidades de ensino da capital serão divididas em sete tipos, com remuneração de acordo com a quantidade de alunos.
São elas:Tipo I – de 1 a 200 alunos:Diretor: R$ 1.200Vice-diretor: R$ 840Tipo II – de 201 a 400 alunos:Diretor: R$ 1.500Vice-diretor: R$ 1.050Tipo III – de 401 a 600 alunos:Diretor: R$ 1.700Vice-diretor: R$ 1.190Tipo IV – de 601 a 800 alunos:Diretor: R$ 1.90Vice-diretor: R$ 1.330Tipo V- de 801 a 100 alunos:Diretor: R$ 2.100Vice-diretor: R$ 1.470Tipo VI – de 1001 a 1200 alunos:Diretor: R$ 2.300Vice-diretor: R$ 1.610Tipo VII – acima de 1201 alunos:Diretor: R$ 2.500Vice-diretor: R$ 1.750Já os coordenadores pedagógicos terão direito à gratificação no valor de R$ 700.Valorização da EducaçãoAinda neste ano, o prefeito JHC anunciou o reajuste de 7% no salário dos servidores municipais, além de efetuar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Em três meses, foi feito o repasse de mais de R$ 177 milhões aos 8.787 servidores que aguardavam com ansiedade por este direito.
A Prefeitura concluiu, também, o pagamento do retroativo das progressões por mérito, os conhecidos biênios.
Ao todo, foram transferidos mais de R$ 67 milhões do benefício, honrando o compromisso que tinha firmado de, prioritariamente, trabalhar pela valorização e garantia de direitos do funcionalismo.
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