A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto 137/24, que reconhece a Guarda Municipal como cargo técnico, permitindo que os servidores acumulem legalmente essa função com a de professor. A proposta foi apresentada pelo vereador Chico Filho e inclui um parágrafo ao artigo 132 do Estatuto dos Servidores Municipais.

Chico Filho justifica que os guardas municipais recebem formação específica, conforme as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, posicionando-os como profissionais técnicos e especializados. “A complexidade de algumas funções exige conhecimentos técnicos prévios. No caso da Guarda Municipal, utilizam-se armamentos, estratégias de segurança e técnicas de autodefesa”, explica o vereador.

O apoio ao projeto é uma resposta às demandas históricas da categoria e visa valorizar o trabalho dos guardas. “É um prazer apresentar essa proposta que qualifica os profissionais para, além de suas funções, atuarem como professores”, acrescenta Chico Filho.

O vereador Thiago Prado também manifestou seu apoio, destacando a importância do reconhecimento da profissão. “A Guarda faz parte do Sistema Único de Segurança Pública e seus membros estão cada vez mais capacitados, seguindo uma formação estruturada pelo Ministério da Justiça”, afirmou.

O projeto ainda passará por análise e, se aprovado, será enviado ao Poder Executivo para sanção.

Na mesma sessão, discutiu-se a mobilidade urbana, com propostas para o ordenamento da faixa azul, a circulação de motocicletas e a implantação do BRT. O vereador Samyr Malta sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, que foi aprovada por unanimidade, com a data a ser definida nas próximas reuniões.

Além disso, foram aprovadas várias indicações para melhorias em diversos bairros de Maceió, que serão enviadas aos órgãos competentes do Executivo.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió