A Constituição impede a criação de uma nova força municipal armada no Rio de Janeiro, de acordo com uma entidade representativa. Isso se deve ao fato de que a legislação vigente não permite a formação de grupos armados fora das polícias já existentes.

A entidade, que não teve seu nome divulgado, alertou sobre os riscos e possíveis consequências da criação de uma nova força armada sem respaldo legal. Segundo eles, a segurança pública deve ser de responsabilidade das forças policiais estabelecidas e de acordo com as leis que regem a constituição do país.

A questão da segurança pública tem sido tema de debates constantes no Rio de Janeiro, devido à grave situação de violência que assola o estado. A presença de facções criminosas e a atuação de milícias têm gerado um clima de insegurança entre os cidadãos, que clamam por uma resposta efetiva das autoridades.

Diante desse cenário, surgiram propostas para a criação de novas forças de segurança, tanto a nível municipal quanto estadual. No entanto, a entidade consultada ressalta que tais iniciativas podem ferir a lei e a ordem constitucional, o que poderia trazer ainda mais instabilidade ao estado.

Além disso, a entidade também alertou para o risco de desvio de poder por parte dessas novas forças armadas, uma vez que estariam fora do controle das instituições estabelecidas. Isso poderia levar a abusos de autoridade e violações dos direitos humanos, prejudicando a população e a democracia.

Diante dessas considerações, a entidade recomenda que as autoridades invistam na capacitação e valorização das polícias já existentes, além de promover políticas de prevenção à violência e de integração comunitária. Somente assim, segundo eles, será possível alcançar uma segurança pública eficaz e dentro dos limites legais estabelecidos pela Constituição.

Com informações da EBC
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