A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas tomou medidas proativas para lidar com questões de perturbação do sossego em São Sebastião. Na última quarta-feira (18), uma equipe da Polícia Militar promoveu uma ação do programa “Na Base do Sossego” em resposta a um número significativo de denúncias recebidas pelo serviço de emergência 190. Essas reclamações se referiam ao uso excessivo de equipamentos sonoros em um estabelecimento comercial no centro da cidade, uma situação que perturba a tranquilidade e o bem-estar da comunidade local.
Durante a visita, os representantes da Polícia Militar dialogaram com o proprietário do local, destacando não apenas a importância do sossego para a população, mas também as consequências legais associadas a esse tipo de infração. As explicações incluíram detalhes sobre as penalidades previstas nas legislações de Contravenções Penais, Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro. Para reforçar essa conscientização, a equipe deixou um material educativo que resume as principais normas a serem seguidas, visando evitar futuras reincidências.
Em conformidade com o programa, o proprietário do estabelecimento teve que assinar um Relatório de Visita Orientativa, que documenta a orientação recebida e serve como um aviso formal de que a reincidência resultaria em ações mais severas, incluindo a apreensão dos equipamentos sonoros e a responsabilização pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O programa “Na Base do Sossego”, iniciado em 2021, busca não apenas abordar as reclamações já existentes, mas também prevenir novas situações de poluição sonora na região metropolitana de Maceió. Com uma abordagem que combina ações educativas e punitivas, o programa tem se mostrado eficaz; desde a sua implementação, já foram realizadas mais de 500 apreensões de material sonoro irregular.
As atividades educativas incluem a distribuição de panfletos informativos e visitas técnicas a locais denunciados, com o intuito de aumentar a consciência sobre as legislações que regem essa questão. A fase repressiva é ativada nos casos em que as infrações se repetem, demonstrando que o programa atua com rigor na busca pela harmonia e sossego da comunidade.
Com informações e fotos do Governo de Alagoas
