Em uma semana decisiva para o cenário econômico do Brasil, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo sobre a aprovação das três propostas que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Segundo Guimarães, os ajustes serão votados e aprovados até quinta-feira, dia 19 de dezembro, marcando um encerramento significativo para o ano parlamentar. A promessa é de que o Congresso feche o ano com uma “contribuição extraordinária” ao país, alavancada pela regulamentação da tão debatida reforma tributária.
O parlamentar destacou que as negociações envolvendo os projetos já estão praticamente concluídas junto ao Ministério da Fazenda e ao Colégio de Líderes. “Os conteúdos dos projetos estão sendo amplamente discutidos, e os líderes políticos têm um papel ativo no debate de mérito”, afirmou Guimarães. Ele também mencionou mudançs importantes, como ocorreu no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já sofreu uma reformulação considerável.
Complementando as expectativas otimistas de Guimarães, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trouxe à tona duas proposições que aguardam votação: o projeto de lei que estabelece limites para o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição responsável por reduzir gradualmente o acesso ao abono salarial (PEC 45/24). A PEC prevê mudanças progressivas no direito ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, o qual é direcionado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, e inclui alterações na concessão do BPC.
Paralelamente, as atenções também se voltam para a reforma tributária, cujo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sublinhou sua relevância histórica. Classificada como a maior reforma estrutural em quatro décadas, a proposta busca corrigir injustiças sociais e econômicas existentes no sistema. Lopes afirmou que a reforma é essencial para impulsionar o país a níveis mais elevados de renda média, instigando a produção de riqueza, o aumento do Produto Interno Bruto e a maior distribuição de recursos à população.
Em relação ao impacto prático da reforma, Lopes destacou que ela trará clareza sobre os tributos pagos pelos mais pobres, propondo mecanismos de reembolso através de cashbacks, o que beneficiaria cerca de 94 milhões de brasileiros. “Esse será o maior cashback do mundo”, pontuou o deputado, evidenciando o potencial transformador das mudanças propostas. A expectativa é que, em até uma década, essas reformas contribuam para um incremento de 20% na riqueza nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
