O Programa Moradia Legal, lançado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 2005, tem beneficiado milhares de famílias alagoanas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos cartoriais da escritura de suas casas. Em Penedo, especificamente, 1.676 famílias já foram contempladas pelo programa, sendo 230 delas apenas nesta terça-feira, 10.
A entrega dos títulos de propriedade, realizada recentemente, marca o encerramento de mais uma etapa do Programa Moradia Legal. Essa ação conjunta contou com a participação essencial da Prefeitura de Penedo, através da Procuradoria Geral do Município, e da Associação de Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG).
O Prefeito Ronaldo Lopes destacou a importância desse programa, enfatizando que mais do que a entrega da escritura do imóvel, ele está promovendo cidadania para as famílias residentes nas vilas Primavera, São Francisco e Santa Clara. Lopes ressaltou o trabalho social realizado por Dom Constantino Lüers, Bispo Diocesano de Penedo, na alocação de pessoas carentes em habitações.
Um exemplo disso é a família do servidor público Enaldo dos Santos, que reside na Vila Primavera desde 1986. Enaldo relembra as dificuldades enfrentadas pela família na época, quando seu pai, motorista, sustentava sete pessoas e não tinha condições de pagar aluguel. A entrega da escritura representa um marco na história dessas famílias.
O Procurador Municipal e Coordenador Geral do Moradia Legal em Penedo, Francisco Sousa Guerra, informou que a próxima fase do programa atenderá cerca de 400 pessoas na Vila Matias, ampliando ainda mais o alcance desse projeto. Além disso, o povoado Ponta Mofina será o primeiro no meio rural a ser beneficiado pela iniciativa.
Aqueles que não puderam comparecer à cerimônia oficial de entrega das escrituras podem se dirigir à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, próxima à Praça Clementino do Monte, para receber o documento. Essa ação, sem custos para os beneficiários, representa um avanço significativo na garantia do direito à moradia para as famílias de Penedo.
Por meio do Programa Moradia Legal, a regularização da posse dos imóveis se torna possível e contribui não apenas para a segurança jurídica das famílias, mas também para a promoção da dignidade e cidadania. A iniciativa representa um passo importante rumo à redução das desigualdades sociais e à garantia do direito à propriedade para todos.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
