No dia 10 de dezembro de 2024, às 09:33, uma importante informação foi divulgada para os motociclistas e aqueles que desejam trabalhar como motofrete e mototáxi. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) emitiu orientações sobre as regras e exigências necessárias para circular de forma regular com motocicletas.
É fundamental ressaltar que, antes de tudo, é necessário estar devidamente habilitado na categoria A para conduzir uma motocicleta. Segundo a resolução número 285/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os candidatos interessados em obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A devem realizar um curso teórico de 45 horas/aulas e um curso prático de 20 horas/aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Além disso, é obrigatório ser aprovado nos exames teórico e prático realizados pelo Detran.
Para os profissionais de motofrete e mototáxi em Alagoas, o Detran implementou uma redução de taxas, oferecendo 50% de desconto no 1º emplacamento, licenciamento anual, alteração de características do veículo e vistoria veicular. Até outubro, mais de 5.000 profissionais já foram beneficiados com essa medida, economizando até R$ 467,96.
Para garantir o acesso a esses benefícios, os mototaxistas e motofretistas devem seguir algumas exigências. Por exemplo, o veículo utilizado para essas atividades deve ser registrado com placa vermelha, indicando sua utilização para transporte remunerado. Além disso, é obrigatório incluir a observação de “Atividade Remunerada” na CNH e cumprir os requisitos de idade mínima e experiência na condução.
Outras especificações para os veículos utilizados no motofrete incluem a utilização de baús ou sidecars conforme regulamentações estabelecidas, além da instalação de acessórios de segurança obrigatórios, como protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha corta-pipas.
É essencial que as empresas e os profissionais do motofrete estejam cientes das normas e requisitos para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito. O curso de formação específico e a atualização periódica são fundamentais para preparar os condutores e contribuir para um tráfego mais seguro para todos os envolvidos.
Com informações e fotos do Detran/AL
