A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra problemas de saúde pública ao aprovar um projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens essenciais e indispensáveis. Essa classificação, além de destacá-los como instrumentos cruciais para a proteção da saúde, busca garantir que os impostos que incidem sobre esses produtos não sejam mais altos do que os impostos sobre outros bens e serviços em geral.
A proposta, que recebeu ajustes sob a relatoria da deputada Silvia Cristina, do Progressistas de Rondônia, é uma reformulação do Projeto de Lei Complementar 11/24, originalmente apresentado pelo deputado Zé Vitor do Partido Liberal de Minas Gerais. A versão inicial do projeto sugeria o reconhecimento apenas dos repelentes como essenciais no combate à dengue, uma doença que continua a representar um sério problema de saúde pública no Brasil.
Silvia Cristina justificou a inclusão de filtros solares ao destacar sua importância na prevenção do câncer de pele, uma condição que também afeta muitas pessoas no país. “Além de serem eficazes no controle da dengue, os repelentes são fundamentais para prevenir outras doenças transmitidas por insetos. Ao mesmo tempo, é vital reconhecer o papel dos filtros solares na prevenção do câncer de pele, outra questão de saúde de grande relevância”, afirmou a relatora.
Com o novo enquadramento tributário proposto, espera-se que o preço desses produtos diminua, tornando-os mais acessíveis para a população em geral. O impacto seria duplo: por um lado, fortaleceria a prevenção de doenças tropicais e a proteção contra os efeitos nocivos da exposição solar prolongada; por outro, poderia estimular uma maior conscientização pública sobre a importância dessas medidas preventivas.
A modificação sugerida no projeto de lei também implica alterações no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar 87/96, que regula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No cenário atual, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo já possuem essa classificação de essencialidade.
Entretanto, o caminho para que essa proposta se torne lei ainda requer passos importantes. O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas, será levado a plenário para discussão e votação. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisam aprová-lo para que finalmente possa ser sancionado como lei.
Essa iniciativa não só destaca o compromisso legislativo com a saúde pública, mas também reflete uma preocupação contínua em facilitar o acesso a produtos que ajudam a proteger e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
