Em uma decisão recente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma importante iniciativa voltada para a saúde pública. A proposta em questão estabelece um prazo máximo de 180 dias para a realização de cirurgias de reversão de ostomia através do Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir do encaminhamento médico necessário. A iniciativa visa trazer maior celeridade e eficiência para os procedimentos que são essenciais para a qualidade de vida dos pacientes ostomizados, que são aqueles submetidos a uma cirurgia que cria um orifício ligando um órgão interno ao meio externo. Esse orifício pode servir para funções diversas, tais como alimentação, respiração ou a eliminação de excreções do corpo.
A proposta, que passou no crivo da CCJ, encontrou seu alicerce após ser adaptada por um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresentado pelo deputado Duarte Jr. do PSB do Maranhão, que atuou como relator, o texto original do Projeto de Lei 1144/22 foi de autoria da ex-deputada Paula Belmonte. Este projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora poderá seguir ao Senado, a menos que algum recurso requeira sua votação em plenário.
Um dos pontos cruciais desse texto aprovado é que, caso a rede pública de saúde não consiga realizar a cirurgia no prazo estipulado de 180 dias, o poder público está comprometido a garantir a realização do procedimento por meio da rede privada de saúde, sem custo para o paciente. Ainda mais, o não cumprimento de tais medidas acarretará na abertura de um processo administrativo para apuração das responsabilidades envolvidas. Esta determinação visa garantir a responsabilidade dos gestores locais que deverão monitorar rigorosamente o cumprimento do prazo.
A recente aprovação da medida pela CCJ assinala um avanço importante não apenas para os direitos das pessoas ostomizadas, mas também para a eficácia e humanização dos atendimentos no SUS. Ao reforçar a responsabilidade sobre os prazos e a qualidade dos serviços oferecidos, a proposta busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um cuidado médico digno e tempestivo, adicionando mais um capítulo positivo na história do sistema de saúde pública do Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
