No dia 6 de dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa promover a inclusão, a participação e a proteção dos direitos dos idosos em instituições de longa permanência por meio da cultura. A iniciativa, submetida à comissão, busca incentivar produções e projetos culturais voltados para essa população, utilizando os mecanismos de incentivo fiscal oferecidos pela Lei Rouanet, uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil.
O destaque do projeto aprovado está na adaptação da Lei Rouanet para que, além de sua já conhecida função de apoiar manifestações culturais e a preservação do patrimônio histórico, passe a abranger também projetos específicos que envolvam a terceira idade. Dessa forma, empresas e cidadãos poderão direcionar parte do que deveriam pagar em impostos para financiar esses projetos, desde que tenham a aprovação do Ministério da Cultura. Esta medida visa ampliar o alcance das ações culturais, permitindo que também sejam usadas como ferramentas de inclusão social e promoção do bem-estar dos idosos.
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2212/24, originalmente proposto pelo deputado David Soares, da União de São Paulo. Ao defender a importância da medida, Resende destacou que, para os idosos, especialmente aqueles residentes em instituições de longa permanência, o envolvimento com atividades culturais é de suma importância. Não apenas porque proporciona momentos de lazer, mas porque essas atividades são fundamentais para a manutenção da saúde mental e física, ajudando a fortalecer a identidade cultural desses indivíduos e promover a interação social.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões: a de Cultura e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por estas comissões, não precisará ir ao Plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado. A aprovação final por essas instâncias é necessária para que o projeto seja convertido em lei e passe a vigorar em todo o território nacional.
Esta iniciativa reflete uma crescente conscientização sobre a importância de integrar os idosos em todas as esferas sociais, reconhecendo a cultura como um meio eficaz de promover saúde e qualidade de vida para esta parcela da população. O avanço deste projeto representa um passo importante na promoção de políticas públicas que visem atender às necessidades dos idosos, valorizando suas vivências e promovendo sua inclusão.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
