Em uma movimentada sessão realizada nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aprovar doze projetos importantes como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Esta iniciativa ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, visando conscientizar a sociedade sobre as várias formas de agressão que atingem mulheres e meninas em todo o mundo. A iniciativa é impulsionada por uma coalizão diversificada da sociedade civil e do poder público, criando uma plataforma de conscientização e ação.
Agora, as propostas seguem para avaliação no Senado, e entre os textos aprovados destacam-se medidas que buscam fortalecer os direitos e a proteção das mulheres em diferentes contextos. Um dos projetos, o PL 2054/23, estabelece que vítimas de violência doméstica sejam informadas caso o agressor receba a concessão de liberdade ou fuja. Este projeto visa aumentar a segurança das mulheres e garantir uma resposta rápida em situações potencialmente perigosas.
Outra proposta aprovada, o PL 2195/24, trata da presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos em casos de estupro. Esta medida é uma tentativa de endurecer as penas para agressores e reconhecer a gravidade do abuso de menores.
O PL 4924/23 propõe a criação de um novo tipo penal no Código Penal brasileiro, tipificando o crime de “violação virtual de domicílio”. Com essa alteração, busca-se criminalizar invasões em ambientes virtuais privados, com penas que incluem reclusão de três a seis anos, além de multa. Este projeto reflete as novas demandas de segurança no mundo digital, alinhando-se com um contexto tecnológico em constante evolução.
Outro destaque é o PL 2220/21, que garante prioridade nos exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência, especialmente nos casos em que há suspeita de administração de substâncias sem consentimento. Esta iniciativa é crucial para a rápida coleta de provas e tomada de medidas legais contra os agressores.
Em um esforço para sustentar vítimas de violência doméstica, o PL 2613/24 foi aprovado concedendo guarda provisória dos filhos à mãe. Esta medida busca não apenas proteger as crianças, mas também empoderar as mulheres, garantindo-lhes direitos parentais em situações de abuso.
As propostas também se estendem ao contexto odontológico e digital. O PL 4440/24 cria um programa no Sistema Único de Saúde para apoio odontológico especializado a mulheres que sofreram agressões comprometendo a saúde bucal. Da mesma forma, o PL 4276/24 prevê a criação de um aplicativo para celulares visando o atendimento imediato a mulheres em situação de violência, ampliando o acesso à assistência.
Ademais, o PL 1433/24 introduz a tipificação da violência processual de gênero, abordando as dificuldades enfrentadas por mulheres durante processos judiciais. Em um esforço para ampliar a segurança durante deslocamentos, o PL 397/23 estabelece o Programa Voo para a Liberdade para combater o tráfico de pessoas.
O financiamento público também recebeu atenção através do PLP 136/24, que orienta a aplicação de recursos do fundo penitenciário para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Por fim, o ambiente universitário não foi esquecido, com o PL 2825/22 estabelecendo diretrizes para a erradicação da violência dentro das instituições de ensino superior.
Esses projetos marcam um avanço crucial em direção à defesa dos direitos das mulheres e crianças, reconhecendo as diversas formas de agressão e estabelecendo medidas concretas para combater a violência de gênero em múltiplos níveis. Agora, cabe ao Senado dar prosseguimento à aprovação dessas medidas essenciais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
