O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, divulgou que os proponentes selecionados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) têm até o dia 4 de dezembro para enviar ou entregar a documentação necessária para a fase de habilitação. Essa etapa é crucial para garantir a participação nos projetos contemplados e a não entrega dos documentos dentro do prazo estipulado pode levar à desclassificação dos projetos aprovados.
O processo de envio da documentação pode ser realizado de forma virtual, através do site do Cadastro Único da Cultura Alagoana (Cuca), disponível em cuca.al.gov.br, ou de maneira presencial em unidades de atendimento localizadas em diversas regiões do estado. Para verificar os endereços das unidades de atendimento, os proponentes podem acessar o link disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas.
A secretária Mellina Freitas ressaltou a importância da etapa de habilitação para garantir a transparência e correta aplicação dos recursos destinados à cultura alagoana. Ela destacou que é essencial que todos os agentes culturais selecionados estejam atentos aos documentos solicitados e ao prazo final para envio.
Os documentos obrigatórios para os agentes culturais em Cadastro de Pessoa Física incluem o documento pessoal contendo RG e CPF, comprovante de situação cadastral do CPF, certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovantes de residência, e conta bancária específica para recebimento dos recursos.
Já para os agentes culturais em Cadastro de Pessoa Jurídica, os documentos necessários são inscrição no CNPJ, carteira de artesão do representante fornecida pelo Programa do Artesanato Brasileiro, ata constitucional, documento pessoal contendo RG e CPF, comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica, certidões negativas de débitos e conta bancária específica para recebimento dos recursos.
O resultado preliminar da etapa de habilitação será divulgado no dia 11 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Cultura de Alagoas. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail pnabalagoas@gmail.com.
Portanto, é fundamental que os proponentes estejam atentos aos prazos e requisitos para garantir a participação nos projetos contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc em Alagoas.
Com informações e fotos da Secult/AL
