A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um novo projeto de lei que propõe mudanças importantes sobre a inclusão de informações no passaporte brasileiro, direcionadas especificamente às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa visa facilitar a identificação e, consequentemente, o acesso a diversos direitos, sendo um deles o desconto em passagens aéreas para acompanhantes.
O projeto de lei 3859/19 foi originalmente apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão e recebeu apoio contundente do relator deputado Felipe Francischini, que defende sua constitucionalidade. Francischini destacou a importância da proposta durante a sessão, argumentando que a inclusão dessas informações no passaporte pode ser um divisor de águas no que se refere à facilitação da vida dos portadores de TEA e seus acompanhantes.
Na prática, a iniciativa quer assegurar que a identificação da condição de autismo esteja claramente inserida no campo “autorização prévia dos pais ou responsáveis legais” do passaporte, quando assim solicitado. Esse detalhe, porém considerável, prevê facilitar o reconhecimento de direitos como, por exemplo, o desconto de 80% nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista. Esse desconto já é regulamentado pela resolução 208/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas sua aplicação enfrenta obstáculos devido à diversidade de procedimentos adotados por diferentes companhias aéreas.
Um dos principais argumentos de Francischini é a redução da burocracia envolvida no processo, sobretudo em viagens internacionais, onde as normas e procedimentos podem variar ainda mais, tornando a experiência de viagem desnecessariamente desgastante para as famílias afetadas. Ao incluir a informação no passaporte, o deputado acredita que haverá um alinhamento nos processos de reconhecimento do direito ao desconto, melhorando, assim, o atendimento por parte das empresas de transporte.
Com sua tramitação em caráter conclusivo, a proposta agora segue para o Senado, exceto se houver um pedido de votação no Plenário da Câmara. A expectativa é que a medida, uma vez sancionada, traga um sentido prático de inclusão social, ao minimizar desigualdades e facilitar a mobilidade de pessoas com necessidades específicas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
