Em uma ação significativa para promover a inclusão social e a igualdade de direitos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei essencial. Tratando-se do Projeto de Lei 5656/23, a proposta visa garantir a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para incluir informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida também se estende à emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) para aqueles que sejam estrangeiros.

O projeto, concebido pelo deputado Bruno Ganem, do partido Podemos de São Paulo, busca integrar essa gratuidade à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A relevância da iniciativa é reforçada pelo parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Weliton Prado, do Solidariedade de Minas Gerais. Prado destacou que o objetivo central dessa proposta é assegurar que as pessoas com TEA possam identificar oficialmente sua condição nos documentos de identidade, sem enfrentar custos adicionais. Tal ação, segundo o relator, constitui um passo vital em direção à inclusão social, removendo barreiras financeiras que podem impedir o reconhecimento formal de condições de saúde importantes.

O avanço do projeto é significativo, mas ainda há etapas a percorrer antes que ele possa ser transformado em lei. No momento, a proposta continuará sua tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A finalização desse processo legislativo dependerá de uma aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Se aprovada, essa medida proporcionará maior reconhecimento e acessibilidade para as pessoas com autismo, refletindo um compromisso contínuo do Congresso Nacional com a defesa dos direitos das populações vulneráveis. A iniciativa busca não apenas facilitar o dia a dia dos autistas, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância de tratá-los com a dignidade e o respeito que merecem, tornando suas necessidades visíveis em documentação oficial. Em suma, a aprovação desse projeto de lei representa um esforço concreto para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados