A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei significativo, que tem potencial para modificar o reconhecimento jurídico das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) no Brasil. Conhecido como Projeto de Lei 3512/23, essa proposta busca reclassificar as Ilpis, atualmente vistas como instituições de assistência social, para incluí-las entre as entidades da área da saúde. Essa mudança permitiria que essas instituições, sejam elas públicas ou filantrópicas, pudessem se beneficiar de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares voltadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.
A proposta é fruto do trabalho do deputado Domingos Sávio, representante pelo estado de Minas Gerais, e introduz uma alteração ao Estatuto do Idoso. Seu principal argumento concentra-se no fato de que o país possui aproximadamente 30 milhões de cidadãos com mais de 60 anos de idade e mais de 1.400 instituições voltadas para o cuidado dessa faixa etária. Com o envelhecimento crescente da população, tratamentos adequados e instituições bem equipadas são essenciais para garantir o bem-estar dos idosos.
O deputado Zé Vitor, também de Minas Gerais, foi o relator da proposta na Comissão de Saúde e manifestou seu parecer favorável. Ele destacou que as Ilpis oferecem uma gama diversificada de serviços especializados, desde o acompanhamento médico até a fisioterapia e a terapia ocupacional. Além disso, essas instituições desempenham um papel essencial para aliviar a sobrecarga do sistema público de saúde. Ao fornecerem cuidados em um ambiente de institucionalização menos intensivo que o hospitalar, elas se tornam uma alternativa mais viável e econômica, especialmente para aqueles que precisam de cuidados prolongados.
A trajetória do projeto ainda não terminou. Antes que possa ser levado a plenário, a proposta requer uma análise detalhada por outras comissões especializadas dentro da Câmara dos Deputados, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de se tornar uma lei oficial.
Esse desenvolvimento legislativo é um passo importante para a valorização das instituições que cuidam dos idosos, reforçando o compromisso do Estado com uma política de saúde mais inclusiva e abrangente, especialmente em relação à população idosa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
