A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2764/21, que visa eliminar a comercialização de televisores analógicos no Brasil. Idealizada pelo ex-deputado Tito da Bahia, a proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, exigindo que todos os televisores vendidos no território nacional venham equipados com antenas digitais integradas. Essa mudança é fundamental para garantir que os aparelhos possam captar sinais de radiodifusão de sons e imagens sem a necessidade de dispositivos externos adicionais.
O relator da proposta, deputado Gilvan Maximo, do partido Republicanos-DF, apresentou argumentos contundentes em favor da medida. Ele enfatizou que a integração de antenas digitais nos televisores representa um avanço significativo, especialmente para as populações de áreas remotas ou com recursos limitados. “A televisão continua sendo um meio de comunicação crucial. Em muitos lugares, a instalação de antenas externas pode ser trabalhosa ou dispendiosa, dificultando o acesso à informação”, frisou o parlamentar. Maximo destacou ainda que muitos consumidores têm dificuldade em escolher a antena adequada para suas necessidades, o que pode resultar em custos adicionais e em uma recepção de sinal de baixa qualidade. Assim, a introdução de antenas embutidas nos aparelhos surge como uma solução prática e econômica, facilitando o acesso da população às transmissões.
Dentro do texto aprovado, o deputado Maximo estabeleceu penalidades para as empresas que não cumprirem a nova norma. Caso um aparelho de televisão seja vendido sem a antena digital integrada, será aplicada uma multa correspondente a 10 salários mínimos. Isso demonstra o compromisso e a seriedade com que a questão está sendo tratada, garantindo que as empresas cumpram as diretrizes previstas para promover uma verdadeira digitalização no país.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que significa que, para se tornar lei, a proposta precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é que essa medida impulsione ainda mais o processo de inclusão digital no Brasil, assegurando que mais cidadãos tenham acesso à informação e ao entretenimento de forma eficiente e acessível.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
