Em uma importante movimentação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, foi aprovada recentemente uma medida legislativa que promete reforçar ainda mais a Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir a segurança e a proteção das vítimas de violência doméstica. Trata-se do Projeto de Lei 6020/23, cujo foco principal é redefinir as condições de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esta medida busca agregar uma camada adicional de segurança ao estipular que qualquer aproximação do agressor em relação à vítima, mesmo se houver consentimento por parte dela, deve ser entendida como uma violação das medidas protetivas.
O projeto, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB do Pará, recebeu parecer positivo da relatora, deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia. Rogéria elogiou a proposta afirmando que é uma iniciativa que preenche lacunas urgentes na legislação vigente. Segundo a relatora, o consentimento momentâneo da vítima não pode ser considerado superior à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo. Isso porque, como destacou a deputada, o retorno de um agressor ao convívio da vítima, mesmo se consensual, pode significar a possibilidade de novas agressões, tornando assim crucial a intervenção do Estado para proteger a vida e o bem-estar da vítima.
A proposta, uma vez aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda precisa passar por uma análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se receber a devida aprovação, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, antes de ser sancionada e entrar em vigor.
Este tipo de iniciativa ressalta o compromisso das autoridades com a segurança das vítimas de violência doméstica, reconhecendo que muitas vezes essas vítimas se encontram em situações de vulnerabilidade emocional e psicológica. Tornar mais rígidas as regras sobre aproximação dos agressores é um passo significativo no sentido de fortalecer as ferramentas de proteção às vítimas, assegurando que medidas legalmente estabelecidas não sejam simplesmente ignoradas ou flexibilizadas, independentemente das circunstâncias pessoais envolvidas. Em última instância, esse projeto visa garantir um ambiente mais seguro e respaldado pela lei para aqueles que se encontram em situação de risco.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
