A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promete beneficiar significativamente os microempreendedores individuais (MEIs), além das micro e pequenas empresas. Tal iniciativa, registrada sob o nome PL 2731/20, tem como objetivo prioritário facilitar a construção de parcerias entre essas categorias empresariais e os Institutos Federais. Essas parcerias visam fortalecer a ligação entre o setor produtivo e as instituições de ensino tecnológico, criando um ambiente fértil para inovação e crescimento econômico.
Proposto pelo deputado Marreca Filho, do Partido Republicano Democrático (PRD-MA), o projeto agora aguarda para saber se ocorrerá algum recurso solicitando um debate mais amplo no Plenário da Câmara. Caso não haja obstáculos dessa natureza, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, ficando mais próximo de se transformar em lei. Vale ressaltar que, para efetivar essa transformação, a aprovação é necessária tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O parecer favorável ao projeto foi entregue pelo deputado Rubens Pereira Júnior, do Partido dos Trabalhadores (PT-MA), que é o relator da proposta. Ele destacou a adequação do texto às sugestões apresentadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, além de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pereira Júnior enfatizou que a medida busca alinhar o escopo dos Institutos Federais com as demandas do setor produtivo, privilegiando o foco nos pequenos empreendimentos. Nas palavras do relator, “o projeto tem como objetivo modificar o perfil dos Institutos Federais para que atuem voltados ao desenvolvimento produtivo, com ênfase nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas.”
Um dos aspectos mais promissores do projeto é a sua capacidade de fomentar a criação de empregos, consolidando o papel dos pequenos negócios como motores do desenvolvimento nacional. Contudo, é importante destacar que a Comissão de Ciência e Tecnologia garantiu que a preferência a ser dada a micro e pequenas empresas não será exclusiva, mas sim prioritária. Tal delineamento permite não apenas um incentivo direto aos menores negócios, mas também a manutenção de uma flexibilidade para que outras categorias produtivas possam também se integrar nesse quadro de parcerias com os Institutos Federais.
A aprovação na CCJC representa um passo importante para o avanço do PL 2731/20, encaminhando a questão para os debates e possíveis ajustes no Senado Federal. Se vitoriosa em todas as instâncias, essa legislação poderá vir a ser um divisor de águas para o empreendedorismo no Brasil, oferecendo às micro e pequenas empresas condições mais favoráveis para inovar e crescer.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
