A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o Projeto de Lei 2467/21, de autoria do ex-deputado Franco Cartafina de Minas Gerais. A proposta, que vem sendo debatida desde 2021, sugere uma flexibilização nas normas de transporte de gás de cozinha e água mineral via motocicletas, dispensando a obrigatoriedade do uso do sidecar, acessório de roda única anexado à lateral do veículo.

De acordo com o texto aprovado, as motocicletas e motonetas poderão transportar até dois botijões de gás de cozinha com capacidade de 13 kg cada, ou até dois galões de água mineral de 20 litros, desde que as cargas estejam acomodadas em dispositivos apropriados para este fim. Esta modificação é significativa, considerando a regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualmente exige o uso do sidecar para tal transporte.

A proposta foi encaminhada pelo relator, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que indicou a aprovação sem emendas. O próximo passo é o encaminhamento do projeto ao Senado Federal, salvo se houver interposição de recurso solicitando apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovada na Câmara e no Senado, a proposta resultará em importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o CTB impõe restrições que praticamente inviabilizam o transporte de cargas como gás de cozinha e água mineral em motocicletas sem o uso do sidecar. Na visão de Franco Cartafina, limitar o transporte desse modo interfere diretamente nas operações em áreas de difícil acesso, como morros e vielas, onde a manobrabilidade de veículos com sidecar é altamente comprometida.

Essa iniciativa legislativa levantou discussões sobre a adequação das atuais regulamentações às necessidades logísticas de áreas urbanas densas e de comunidades menos acessíveis. A possível flexibilização das regras vislumbra um incremento na eficiência do transporte de bens essenciais em regiões onde alternativas viáveis são limitadas.

A expectativa é de que, ao facilitar o transporte por motocicletas, haja um impacto positivo no dinamismo econômico e na praticidade do transporte para os moradores dessas áreas. Enquanto o projeto se encaminha à fase final de tramitação, a sociedade acompanha atenta as movimentações no Congresso.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados