A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 2694/21, que oferece isenção das taxas cobradas para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta decisão vem com a recomendação de aprovação feita pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas. Segundo ele, a medida de isenção é vista como uma forma de permitir que a Embrapa continue desenvolvendo seu importante papel no campo da pesquisa agropecuária.

De acordo com o projeto, já com aprovação anterior no Senado, a Embrapa passará a desfrutar de uma isenção por tempo indeterminado das taxas administradas por diversos órgãos reguladores. Entre eles, estão o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, vinculado ao Ministério da Agricultura, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A iniciativa foi proposta pelo senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que ressaltou as dificuldades enfrentadas atualmente pela Embrapa, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações financeiras junto ao Inpi. Essas dificuldades, conforme Valério, muitas vezes chegam a inviabilizar a emissão e proteção de patentes de determinados produtos desenvolvidos pela empresa.

O projeto encontra-se em tramitação conclusiva e, além da crucial aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, já recebeu o aval da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os próximos passos incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ainda ser ratificado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que possa ser transformado em lei.

A expectativa é que a isenção promovida pelo projeto de lei atue como um facilitador para a Embrapa, permitindo que a organização continue a investir em inovações e pesquisas sem o obstáculo financeiro dessas taxas regulatórias. O resultado esperado é o fortalecimento das atividades agrícolas no Brasil, uma vez que a Embrapa desempenha um papel vital na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que são fundamentais para a evolução do setor agropecuário brasileiro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados