Durante uma discussão realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, o estado crítico das agências reguladoras devido a cortes orçamentários e déficit de pessoal foi abordado com preocupação. Essas agências são fundamentais para a criação de normas e fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos em diversos setores explorados pelo setor privado, incluindo telecomunicações, energia, transportes, água, combustíveis e saúde. O debate ressaltou a importância dessas entidades para o desenvolvimento econômico do país.
Os representantes de agências reguladoras expressaram suas preocupações sobre a situação atual. Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esclareceu que desde sua criação há 27 anos, o quadro da agência nunca ultrapassou 750 servidores, encarregados de atender a mais de 4 milhões de consumidores. Feitosa destacou a necessidade de aumentar o número de funcionários e obter mais recursos financeiros para garantir que a agência possa aumentar sua presença no Brasil, melhorando continuamente os serviços de energia elétrica oferecidos à população.
Por outro lado, Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levantou outro ponto crítico: a rotatividade dos servidores após treinamento, que frequentemente se transferem para outros órgãos públicos, deixando uma carga excessiva sobre os que permanecem. Baigorri enfatizou a importância não apenas da prestação de serviços públicos e da regulação dos mercados pelas agências, mas também da atenção à saúde mental e bem-estar dos servidores, que muitas vezes sofrem de estafa.
O papel do Congresso Nacional na busca por maior eficiência nos serviços dessas agências também foi destacado. O deputado Danilo Forte, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, sublinhou que nos próximos dez anos, espera-se que o setor atraia investimentos de quase R$ 4 trilhões. Forte expressou seu compromisso em fortalecer essas agências, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e melhores condições para o fornecimento de serviços públicos essenciais, como transporte, energia e saneamento.
O deputado Julio Lopes ressaltou a necessidade urgente de aprimorar as ações das agências, especialmente no setor elétrico, onde as demandas da sociedade estão crescendo. Lopes solicitou a realização de audiências para melhor compreender o papel de cada agência e tomar medidas adequadas para enfrentar os desafios atuais.
Essas discussões na Câmara têm o potencial de moldar políticas futuras que afetam diretamente o dia a dia da população e a eficiência com que os serviços regulados são prestados em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
