Em uma recente audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (27), intensos debates foram protagonizados por deputados e representantes de entidades relacionadas aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs. O cerne da discussão foi o Decreto 11.615/23, implementado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem imposto restrições significativas sobre o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.
O decreto, que estabelece medidas como o controle mais rigoroso sobre armas de fogo e restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário entre 18h e 22h, tem sido apontado como um fator crítico para o fechamento de muitos desses estabelecimentos em todo o país. Giovanni Roncalli, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, expressou sua preocupação durante o debate, destacando o clima de incerteza e as dificuldades enfrentadas pelos clubes. “Está difícil, a gente vai fechar e eu fico preocupado”, lamentou Roncalli, evidenciando a pressão crescente sobre o setor.
Embora o debate tenha sido inicialmente convocado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) para tratar do prazo de validade dos certificados de registro de arma de fogo, a discussão se expandiu para criticar as medidas do decreto que impactam diretamente os clubes de tiro. O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) descreveu a situação dos investidores nesses clubes como “desesperadora”, enfatizando a necessidade de o governo avaliar os impactos econômicos e de emprego criados por essas entidades.
A preocupação com o futuro dos clubes de tiro foi compartilhada por outros parlamentares, como os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN), que ressaltaram o papel dos clubes como geradores de emprego e motor das economias locais. Ambos solicitaram uma avaliação cuidadosa por parte do Ministério da Justiça e do governo Lula, implorando para que não haja ações punitivas que prejudiquem os cidadãos envolvidos na prática esportiva.
O clima da reunião se intensificou quando o deputado Caveira (PL-PA) acusou o ministro da Justiça de enganar os deputados em relação ao tratamento dos clubes de tiro, dirigindo ofensas ao secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que estava presente representando o ministério. Pereira, antes de decidir deixar a reunião devido aos ataques verbais, destacou a disposição do governo em escutar o setor e promover possíveis ajustes no decreto. Ele esclareceu que o objetivo nunca foi de perseguição, mas sim de restabelecer um controle responsável sobre a política de armas, que anteriormente estava desregulada e representava um risco para a segurança pública.
O relato de Pereira incorporou uma perspectiva de busca por equilíbrio, apontando para a importância de um controle de armas que não apenas proteja a população em geral, mas também reconheça as necessidades específicas de setores como o dos CACs, que têm relevante contribuição esportiva e econômica para o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
