A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo expressivo em benefício dos entregadores de aplicativos ao aprovar o Projeto de Lei 651/24. A proposta visa estabelecer a reserva de vagas de estacionamento destinadas especificamente para motos e bicicletas utilizadas por esses trabalhadores, nos principais pontos comerciais e residenciais. Essa iniciativa busca atender uma demanda crescente por melhores condições de trabalho para aqueles que enfrentam desafios significativos para estacionar em locais movimentados.

O relator do projeto, deputado Josenildo, representante do PDT do Amapá, destacou a importância da medida, afirmando que ela representa um avanço significativo para os entregadores. Segundo ele, “essa medida vai auxiliar na melhoria das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, que frequentemente enfrentam obstáculos para encontrar estacionamentos adequados em áreas comerciais e residenciais”. A proposta pretende, portanto, facilitar o dia a dia desses profissionais, garantindo que possam executar suas tarefas de maneira mais eficaz e segura.

A proposta propõe uma adição à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, transferindo aos municípios a competência de regulamentar a prática. Atualmente, a legislação brasileira já garante vagas preferenciais em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência. A introdução desta nova categoria busca atender uma necessidade emergente no atual cenário urbano, onde o serviço de entrega se tornou praticamente indispensável.

Ao apresentar o projeto, o deputado Fábio Teruel, do MDB de São Paulo, elucidou que a principal motivação por trás da proposta é a facilitação dos serviços de entrega de itens essenciais, como alimentos e medicamentos. “Nosso objetivo é, além de melhorar as condições de trabalho, aumentar a satisfação dos consumidores que dependem desses serviços”, enfatizou Teruel.

O projeto ainda não se encontra concluído, precisando ser analisado por outras comissões, como a de Desenvolvimento Urbano e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em tramitação conclusiva, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para ser transformada em lei. Portanto, os próximos passos são cruciais para que a medida se torne prática e efetiva, beneficiando um setor vital das economias urbanas modernas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados