A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados agendou para esta quinta-feira (28) um debate crucial sobre a precarização dos profissionais técnicos que compõem o Sistema de Justiça no Brasil. Este evento, que terá início às 10 horas em um plenário que ainda será confirmado, foi solicitado pela deputada Luciene Cavalcante, representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do estado de São Paulo.
Nos últimos anos, o Sistema de Justiça brasileiro tem enfrentado desafios significativos, conforme aponta a deputada Luciene. O problema central reside na crescente precarização dos quadros técnicos, evidenciado pela falta de reposição de profissionais que se aposentam ou são exonerados. Essa lacuna tem gerado um acúmulo de responsabilidades para os profissionais remanescentes, resultando em atrasos consideráveis nos serviços prestados à população.
A deputada Luciene destaca que o déficit de concursos públicos, que seriam a forma ideal de garantir a renovação do quadro técnico, dá lugar a práticas alternativas que agravam ainda mais a precarização. Entre essas práticas estão a utilização de profissionais cedidos por prefeituras e a implementação de programas de estágio voltados para pós-graduação que, segundo ela, não suprem de maneira adequada a demanda existente.
A área técnica afetada inclui, de maneira especial, os profissionais de psicologia e serviço social. Os assistentes sociais e psicólogos desempenham um papel fundamental no fornecimento de laudos e estudos indispensáveis para decisões judiciais em casos complexos, tais como litígios familiares, incidentes de violência e processos de adoção. A ausência de um número adequado desses profissionais compromete a qualidade e a agilidade das decisões que devem ser tomadas pelo sistema judiciário.
Este debate será conduzido de forma interativa, permitindo a participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários aos convidados. A lista completa dos participantes está disponível online para aqueles que desejarem contribuir com a discussão.
Na essência, a audiência pública visa, não apenas lançar luz sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça, mas também propor soluções viáveis para garantir um serviço mais eficiente e justo para a população brasileira. Este esforço, liderado pela deputada Professora Luciene Cavalcante, enfatiza a importância de uma abordagem coletiva para abordar a precariedade dos quadros técnicos essenciais para o funcionamento adequado do sistema judicial do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
