A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um grande passo ao aprovar um projeto de lei que promete transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil, especialmente para cidadãos portadores de deficiência. A iniciativa prevê modificações significativas no atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da incorporação de pictogramas nas áreas de travessia de pedestres. Esses pictogramas são essencialmente símbolos visuais que ajudam na compreensão de objetos, conceitos ou ações, e visam facilitar o deslocamento de pessoas, principalmente aquelas com deficiência.

Além de inovar no aspecto da sinalização, o projeto propõe também alterações no Estatuto da Cidade. Com essas alterações, os municípios de todo o território nacional serão obrigados a criar planos de rotas acessíveis visando beneficiar não apenas pessoas com deficiência, mas também aquelas com mobilidade reduzida ou que estejam no espectro do autismo.

O Projeto de Lei 3094/24, idealizado pela deputada Carmen Zanotto do partido Cidadania-SC, recebeu apoio significativo e sofreu ajustes. Com uma emenda do relator, deputado Sargento Portugal do partido Podemos-RJ, ficou ainda mais abrangente. O relator enfatizou a importância de garantir que pessoas com qualquer tipo de deficiência psicossocial estejam contempladas nos planos de acessibilidade, ampliando, assim, o escopo do projeto. Para ele, as alterações estão em consonância com os compromissos internacionais que o Brasil já assumiu quanto à acessibilidade e inclusão.

Carmen Zanotto destacou que a implementação de rotas acessíveis, juntamente com uma sinalização mais clara, pode promover uma verdadeira inclusão social. Segundo ela, é fundamental que indivíduos com deficiência tenham a oportunidade de participar ativamente da vida urbana, e adequações como as propostas neste projeto são passos fundamentais nesse sentido.

O projeto agora seguirá para análise conclusiva de outras comissões, incluindo as de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes, e a de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação é necessária antes que o texto possa ser aprovado definitivamente por deputados e senadores, para então se tornar oficialmente uma lei.

A movimentação em torno desse projeto de lei não só demonstra o comprometimento político com a causa da acessibilidade, como também reflete um avanço significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e preparada para atender às necessidades de todos os seus cidadãos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados