Em uma sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados tomou um passo significativo ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21. Este projeto visa modificar uma convenção firmada entre o Brasil e a Suécia em 1975, que trata da eliminação da dupla tributação em impostos sobre a renda. Agora, o texto segue para o Senado, onde será alvo de nova deliberação.

O principal objetivo da emenda aprovada é fomentar o fluxo de investimentos entre os dois países ao minimizar problemas relacionados à dupla tributação dos rendimentos. As alterações apresentadas no documento são fruto de entendimentos entre os governos brasileiro e sueco, culminando numa atualização assinada em 2019. Esta iniciativa busca oferecer um ambiente mais atrativo e seguro para investidores que mantêm interesses tanto no Brasil quanto na Suécia, promovendo um intercâmbio econômico mais fluido e equitativo.

Entre os pontos destacados na emenda atualizada estão melhorias substanciais nos métodos para evitar a dupla tributação. Isso inclui um detalhamento mais claro sobre quem são os beneficiários efetivos da convenção, além de mudanças significativas nos mecanismos de resolução de disputas entre contribuintes e o fisco de ambos os países. Outro aspecto importante é o aprimoramento do intercâmbio de informações fiscais entre as autoridades brasileiras e suecas.

A proposta também causa impacto direto nas alíquotas de impostos sobre transações financeiras específicas. Os limites de tributação sobre dividendos, juros e royalties foram reduzidos. Agora, os valores atribuídos a beneficiários residentes no país parceiro terão uma incidência de imposto que varia entre 10% e 15% do valor bruto transferido, o que representa um alívio significativo para os contribuintes envolvidos neste tipo de transação.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que ocupa a vice-liderança da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da proposta para a segurança jurídica dos investidores estrangeiros. Segundo Ventura, o projeto previne penalizações excessivas impostas pela dupla tributação, criando um ambiente mais estável para negócios e investimentos. Durante a tramitação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, ele recebeu um parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), indicando consenso acerca dos potenciais benefícios da emenda.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado discuta e vote a proposta em breve, dando o passo final para sua implementação e, consequentemente, reforçando o compromisso do Brasil em manter relações econômicas mais justas e promissoras com seus parceiros internacionais.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados