A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da transparência no governo federal ao aprovar um projeto de lei que proíbe servidores públicos de manter contas em “paraísos fiscais”. Esses locais, conhecidos por aplicarem baixa ou nenhuma tributação e por oferecerem pouca transparência sobre seus titulares, têm sido foco de debate por seu potencial de facilitar práticas que podem prejudicar a integridade das operações governamentais. O projeto é uma emenda à Lei de Conflito de Interesses, reforçando a importância de alinhar as atividades financeiras dos servidores com os princípios éticos que suas funções públicas exigem.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, consolidou diversas propostas em um texto substitutivo. O Projeto de Lei 3433/21, originalmente apresentado pelo deputado Ivan Valente, também do PSOL, foi o ponto de partida para essa discussão abrangente sobre transparência e ética no serviço público. A iniciativa de Bomfim reúne propostas que objetivam limitar conflitos de interesse, um aspecto crucial para se manter a confiança pública nas instituições governamentais.
Uma das mudanças propostas inclui a proibição de servidores possuírem investimentos com valor ou cotação possivelmente impactados por informações privilegiadas oriundas de suas funções. Tal medida visa coibir práticas que possam configurar atos de improbidade administrativa, preservando, assim, a impessoalidade e moralidade essenciais ao serviço público.
Sâmia Bomfim destacou em suas palavras a gravidade dos atos que possam configurar conflitos de interesse, mencionando que esses comportamentos não apenas violam princípios fundamentais como a moralidade, mas também corroem a confiança depositada pela sociedade nas instituições democráticas. A deputada realçou que esses atos enfraquecem a democracia ao minar seus alicerces, ressaltando a importância de medidas rigorosas para evitá-los.
O texto aprovado por essa comissão ainda precisa passar por outras etapas legislativas. Ele será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para, finalmente, se tornar lei. Essa trajetória legislativa ainda pode trazer mudanças ou novas discussões, mas o avanço desse projeto já representa um marco importante no compromisso com a ética e transparência no exercício de mandatos públicos no Brasil. Essa iniciativa reflete uma resposta aos anseios por governança mais responsável e transparente, atendendo a uma demanda crescente por mais clareza nas operações financeiras de servidores públicos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
