Em recente sessão, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2996/24, de autoria da deputada Luisa Canziani. Trata-se de uma proposta que, se sancionada, permitirá à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assumir automaticamente contratos de agentes financeiros que enfrentem falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Na prática, a Finep substitui o credor original quando este entra em estado de insolvência, procedimento conhecido na legislação como sub-rogação.
Essa prerrogativa já existe para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço, a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), conforme estipulado pela Lei 9.365/96. A medida visa garantir que, no eventual colapso de um agente financeiro associado ao BNDES, a transferência imediata dos contratos assegure tanto a continuidade dos projetos financiados quanto a proteção aos fundos da instituição.
O relator do projeto na comissão, deputado Julio Lopes, expressou apoio entusiástico à ampliação desse mecanismo para a Finep. Segundo ele, atribuir à Finep a mesma capacidade já conferida ao BNDES e à Finame desde 1996 é, em suas palavras, “nada mais razoável”. Lopes destacou que a Finep atua em setores primordiais da economia, como o apoio a startups de base tecnológica, desenvolvimento de parques tecnológicos e promoção da pesquisa e inovação em empresas já estabelecidas. Para ele, essas atividades são cruciais para o fortalecimento econômico do país.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifestou-se a favor do projeto, apontando que sua aprovação poderia resultar em um incremento de até R$ 12 bilhões em financiamentos. Isso potencializaria a inovação, ampliando a oferta de crédito em diversas regiões do Brasil, atraindo novos agentes financeiros e fomentando não só a neoindustrialização, mas também a modernização tecnológica dos setores produtivos.
Com tramitação em regime de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Para que se torne lei, ele precisará ainda ser aprovado pelo Senado. O avanço dessa pauta é um reflexo do compromisso do Legislativo em fortalecer a infraestrutura financeira que apoia o desenvolvimento econômico nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
