Em uma recente sessão realizada na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que poderá fortalecer a educação em comunidades carentes do Brasil. Intitulado Programa Federal de Apoio à Educação Popular, a proposta almeja promover cursos educativos que atendam, especialmente, comunidades periféricas e classes populares. O projeto segue a linha dos esforços para democratizar o acesso ao aprendizado e foi relatado pelo deputado Daniel Barbosa, que representa o partido Progressistas de Alagoas.

Esses cursos serão caracterizados por serem iniciativas da sociedade civil que operam gratuitamente, sem fins lucrativos. A ideia é oferecer, de forma contínua, aulas e diversos tipos de programas educacionais que possam auxiliar estudantes de escolas públicas, além de bolsistas integrais de instituições privadas e indivíduos de baixa renda. As modalidades dos cursos incluem preparação para ingresso em universidades, cursos técnicos de nível médio, funções públicas, capacitação profissional, formação continuada de professores e aulas de reforço para estudantes da educação básica.

Crucialmente, o projeto substitutivo de Barbosa encontra suas raízes no Projeto de Lei 3812/23, originalmente proposto pelo deputado Tarcísio Motta, do Partido Socialismo e Liberdade do Rio de Janeiro. De acordo com dados apresentados pelo relator, existem mais de 171 mil oportunidades de ensino gratuitas ou a baixo custo já disponíveis para estudantes menos favorecidos no país, uma oferta promovida por instituições de ensino superior, governos estaduais e municipais, bem como por ONGs e grupos de voluntários.

Barbosa, em sua declaração, enfatizou a importância do apoio a cursos baseados no voluntariado, que operam sem buscar retorno financeiro. Para ele, essa é uma das vertentes essenciais do projeto, cujo objetivo é fortalecer essas iniciativas.

Adicionalmente, o projeto prevê que o Poder Executivo, em colaboração com instituições federais de ensino, poderá disponibilizar locais para os cursos que carecem de espaço próprio. Há ainda a proposta de simplificar os procedimentos administrativos relacionados à utilização de equipamentos e espaços públicos para esses cursos. Outros incentivos incluem suporte técnico e financeiro para viabilizar não apenas os cursos, mas também a capacitação dos voluntários envolvidos. O texto autoriza, inclusive, a instituição de programas de transporte escolar gratuito para estudantes envolvidos.

Em termos práticos, universitários que dedicarem seu tempo para lecionar nessas iniciativas poderão computá-lo como horas complementares ou como parte de suas atividades de estágio, ampliando assim o leque de incentivos para fomentar o voluntariado.

O caminho para que esta proposta se torne lei ainda inclui passar por outras comissões, como as de Previdência, Finanças, e Constituição e Justiça. Para alcançar o status de lei, o texto necessita da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados