Em uma iniciativa marcante para reforçar a luta contra a violência de gênero no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pertencente à Câmara dos Deputados, tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Lei 5145/23. Esta proposta, que se apresenta como um instrumento poderoso, visa integrar organizações da sociedade civil ao conjunto de políticas públicas destinadas a enfrentar a violência contra as mulheres.
Caso transmute em lei, as organizações civis se unirão em colaboração com o Poder Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública. Juntos, esses atores serão incumbidos de desenvolver estratégias em áreas cruciais como segurança pública, assistência social, jurídica, saúde, educação, trabalho, e habitação. Tal medida propõe alterações significativas à já existente Lei Maria da Penha, além de modificar as regulamentações relativas ao Serviço Ligue 180, ferramenta vital na atenção à mulher em situação de vulnerabilidade.
O projeto, sob a autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca, acima de tudo, oficializar o papel fundamental dessas entidades sem fins lucrativos, inserindo-as formalmente na rede de enfrentamento à violência de gênero. A justificativa argumenta que as entidades da sociedade civil, detentoras de ampla experiência e um substancial conhecimento das diversidades sociais existentes nos rincões do país, são parceiras naturais e necessárias na promoção de ações mais eficazes.
Flávia Morais (PDT-GO), relatora designada para o projeto, sublinhou a importância da proposta, destacando que a formalização de parcerias aumentará a legitimidade e a eficiência na atuação dessas entidades. Em suas palavras, “Num país com 5.567 municípios e com realidades sociais muito distintas, é imprescindível que fortifiquemos a integração entre o Poder Público e as organizações sociais locais.”
Seguindo os tramites legislativos, o projeto agora aguarda ser analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para que a proposição ganhe força de lei, ainda precisará ser submetida à aprovação no Senado. Este passo é crucial para assegurar que as políticas públicas tornem-se mais abrangentes e efetivas na proteção e defesa dos direitos das mulheres brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
