Em um evento recente na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu um passo significativo em direção à proteção de mulheres em situação de violência doméstica ao aprovar o Projeto de Lei 1608/24. Esta proposta busca garantir que mulheres, vítimas de violência doméstica, possam usar recursos de contas correntes conjuntas para buscarem um local seguro. A proposta, elaborada pela deputada Laura Carneiro do PSD-RJ, visa modificar o Código Civil e a Lei Maria da Penha, oferecendo um recurso legal vital para aquelas que se encontram em um ambiente perigoso e precisam de meios econômicos para fugir da violência.

O parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) destaca uma questão crítica: a escassez de casas-abrigo no Brasil. Em 2018, apenas 2,4% dos municípios brasileiros ofereciam esse tipo de suporte essencial. “Muitas mulheres são forçadas a permanecer em ambientes violentos devido à falta de opções seguras e viáveis”, comentou Morais, enfatizando a importância do projeto para fornecer uma alternativa financeira que facilite a saída dessas mulheres de situações perigosas.

Além disso, a questão do controle financeiro dentro dos lares é outro ponto importante mencionado por Morais. Embora as contas conjuntas teoricamente ofereçam acesso igualitário a ambos os cônjuges, na prática, muitos agressores utilizam o controle sobre os recursos financeiros como uma ferramenta de coerção e abuso. Casos não são raros em que mulheres são impedidas de gerir ou acessar seu patrimônio, ou enfrentam desvios indevidos de seus recursos pelo parceiro. O projeto de lei vem justamente para mitigar essas situações, facultando à vítima a possibilidade de se reerguer financeiramente sem depender ou ser impelida pelo agressor.

O projeto de lei seguirá agora para análise, de forma conclusiva, pelas comissões especializadas nos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é imperativo que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa legislativa reflete um compromisso contínuo de proteger e capacitar mulheres, reconhecendo a importância de fornecer ferramentas tangíveis para que possam resgatar suas vidas de ambientes opressivos e abusivos. Esses próximos passos são cruciais para que a proposta ganhe a força de lei e passe a oferecer, de fato, uma nova esperança para muitas brasileiras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados