No dia 22 de novembro de 2024, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que promete revolucionar a vida das mulheres rendeiras no Brasil. A proposta, registrada como Projeto de Lei 6249/19, tem como principal objetivo isentar essas artesãs do pagamento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com essa medida, busca-se aliviar a carga tributária das mulheres rendeiras, incentivando a produção e comercialização de seu trabalho, que é um patrimônio cultural nacional.

Esse projeto vai além da simples isenção de impostos. Ele impõe à administração pública o dever de apoiar ativamente essas mulheres, tanto diretamente quanto por meio de incentivos. O foco é construir sedes próprias para associações de rendeiras, onde estas poderão ensinar a arte tradicional a adolescentes e jovens, perpetuando, assim, esse valioso ofício. A proposta, de autoria dos deputados José Guimarães e Rosa Neide, prevê que União, estados e municípios tenham 180 dias para regulamentar a assistência técnica e os estímulos necessários para fomentar a comercialização dos produtos das rendeiras.

Além disso, o texto enfatiza a importância da promoção de campanhas destinadas à valorização e perpetuação da arte da renda. Uma das iniciativas propostas é que, ao menos uma vez ao ano, os municípios se dediquem à promoção da venda de produtos rendados em outras cidades e estados, ampliando o alcance e reconhecimento dessas criações únicas.

O relator da proposta, deputado Eriberto Medeiros, destacou que entre os mecanismos desenvolvidos, a realização de feiras em diferentes localidades é especialmente relevante. Esses eventos não somente permitem às mulheres rendeiras mostrar e vender seus produtos diretamente como também possibilitam a conexão com potenciais compradores no mercado varejista. Medeiros acredita que, com a isenção de tributos, os produtos artesanais ganhariam uma vantagem competitiva em relação aos produtos industrializados, atraindo assim empresas de grande porte.

No momento, o projeto aguarda análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as etapas necessárias, o projeto seguirá para o Senado. Se aprovado, será transformado em lei, oferecendo um futuro mais promissor para as artesãs que consagram a renda como uma verdadeira arte e ofício no Brasil. Esse movimento legislativo busca, em essência, fortalecer a economia criativa e garantir a continuidade de uma tradição que é parte integrante da identidade cultural de nosso país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados