A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa aprimorar a coleta de dados sobre pessoas com deficiência dentro do sistema nacional de informações em saúde. A medida tem o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas voltados para a garantia de acesso à atenção à saúde para essa parcela da população, respeitando sempre a legislação vigente sobre a proteção de dados médicos dos pacientes.
Atualmente, a Lei Orgânica do SUS prevê a organização de um sistema de informações pelo Ministério da Saúde, em coesão com estados e municípios, abordando questões epidemiológicas e a prestação de serviços. A proposta busca complementar este sistema com um módulo específico para pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB do Pará, que deu novo fôlego ao Projeto de Lei 981/24, originalmente apresentado pela deputada Amália Barros, do Mato Grosso, que já não está mais entre nós.
A relatora, Dra. Alessandra Haber, destacou a relevância da proposta ao lembrar que a Pesquisa Nacional de Saúde já contempla um módulo dedicado a pessoas com deficiência, que fornece importantes dados ao Datasus há vários anos. Estes dados têm sido cruciais na formulação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). “A formalização deste módulo em lei fortalecerá e solidificará sua existência”, afirmou a deputada, ao apresentar uma nova versão do texto, planejada para ser mais concisa, clara e precisa, de acordo com as boas práticas legislativas.
Com a aprovação pela Comissão de Saúde, o projeto agora segue para apreciação final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, devido à tramitação em regime de urgência, há a possibilidade de a votação ser realizada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
A atuação da Dra. Alessandra Haber e da Comissão de Saúde marca um avanço significativo na atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil, somando-se aos esforços contínuos para garantir que os serviços de saúde oferecidos pelo SUS sejam cada vez mais inclusivos e abrangentes.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
