Em um passo significativo para a saúde pública e os direitos das pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 3076/24. Este projeto visa instituir a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar e, além disso, propõe uma importante emenda ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhecendo oficialmente a hipertensão pulmonar como uma condição de deficiência.

A iniciativa, liderada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB de Santa Catarina, busca responder a uma necessidade crítica no campo da saúde pública, ao oferecer um suporte abrangente a indivíduos diagnosticados com hipertensão arterial pulmonar ou hipertensão pulmonar tromboembólica crônica. O projeto prevê medidas essenciais que incluem o diagnóstico precoce, acompanhamento médico contínuo, intervenções psicológicas e sociais, disponibilização gratuita de tratamentos de eficácia comprovada internacionalmente e programas de reabilitação física e respiratória.

O deputado Vampiro ressaltou a urgência da proposta ao destacar que, apesar de a hipertensão pulmonar ser classificada como uma doença rara, ela possui uma elevada taxa de mortalidade e exige um tratamento complexo e multidisciplinar. O projeto de lei visa suprir essa demanda, assegurando aos pacientes o acesso a serviços de saúde de qualidade e suporte contínuo.

O relator do projeto, deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão, defendeu com veemência a aprovação da legislação proposta. Ele chamou a atenção para o impacto drástico que a hipertensão pulmonar tem sobre as capacidades físicas dos pacientes. “Tarefas cotidianas, como subir escadas, caminhar pequenas distâncias ou mesmo realizar simples afazeres domésticos, tornam-se verdadeiros desafios diários para quem convive com essa condição”, afirmou. Duarte Jr. ainda observou que a progressão da doença pode levar a uma incapacidade física significativa, prejudicando tanto a capacidade laboral dos indivíduos quanto suas interações sociais.

O projeto agora segue em tramitação conclusiva, passando ainda pelo crivo das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada não somente pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado Federal.

Esse avanço legislativo representa uma esperança renovada para muitos pacientes que lutam diariamente com os desafios impostos pela hipertensão pulmonar, prometendo um futuro melhor e mais acessível em termos de tratamento e apoio.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados