A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei significativo, que visa melhorar o suporte educacional oferecido aos estudantes com deficiência em escolas públicas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2103/23, a comissão impulsionou uma importante mudança na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb.

De acordo com a legislação vigente, instaurada pela Lei 14.113/20, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser alocados para o pagamento de salários dos profissionais que desempenham funções vitais na educação básica. Esses profissionais incluem, entre outros, docentes, responsáveis pela administração escolar, e profissionais que atuam em planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, assim como coordenação e assessoramento pedagógico.

O projeto, de autoria do deputado Ismael, do PSD de Santa Catarina, propõe a inclusão dos profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência dentro desse grupo que pode ser remunerado por essa parcela dos recursos do Fundeb. Segundo a relatora do projeto, deputada Socorro Neri, do PP do Acre, esses profissionais desempenham um papel crucial ao proporcionar apoio e assistência dentro do ambiente escolar.

Socorro Neri destacou a importância de garantir que os profissionais de apoio, que são contratados pelo poder público, possam ser remunerados adequadamente através do Fundeb. Ela fez uma modificação no projeto original, retirando a definição específica de estudantes da educação especial, argumentando que a lei atual já abrange essa questão de maneira adequada.

Agora, o projeto de lei segue para avaliação em outras etapas cruciais dentro do processo legislativo. Ele será submetido à análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja efetivamente transformada em lei, é essencial que obtenha aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A iniciativa representa um passo importante em direção à inclusão e ao suporte educacional apropriado para estudantes que necessitam de atenção especial, assegurando que os recursos do Fundeb sejam utilizados de maneira a promover a equidade e o acesso justo à educação de qualidade para todos os alunos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados