Em uma decisão marcada por debates intensos e manifestações apaixonadas, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador envolvendo ações afirmativas em concursos públicos federais. O Projeto de Lei 1958/21, originário do Senado, visa garantir a reserva de 30% das vagas em seleções para servidores públicos a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Este projeto, criado pelo senador Paulo Paim, é uma atualização da Lei de Cotas no Serviço Público, que anteriormente destinava 20% das vagas a candidatos negros e perdeu sua vigência em junho do corrente ano.

Ao expandir as cotas para 30%, a proposta procura promover uma justiça social mais abrangente e combater o racismo estrutural, conforme destacou a relatora do projeto, deputada Carol Dartora. Segundo Dartora, a aprovação desse texto legislativo é um passo crucial para assegurar que o serviço público reflita, de fato, a rica diversidade do povo brasileiro. Ela enalteceu a proposta como não apenas uma reparação histórica, mas também como uma estratégia a favor da equidade de oportunidades.

Durante os debates e negociações, foram feitas alterações significativas ao projeto para que este pudesse avançar. Entre as emendas acatadas, está a redução do intervalo para revisão da política de cotas de 10 para 5 anos, bem como a remoção de requisitos que envolviam a verificação das autodeclarações raciais por especialistas. As cotas, de acordo com a nova proposta, serão aplicáveis a concursos que ofereçam duas ou mais vagas e incluirão todas as categorias de emprego na administração pública, de autarquias a empresas de economia mista controladas pela União.

As discussões no plenário expuseram divergências quanto à implementação das cotas. Alguns deputados manifestaram preocupação com a autenticidade das autodeclarações raciais, enquanto outros, como o deputado Helio Lopes, defenderam a substituição das cotas raciais por critérios socioeconômicos, argumentando que a política proposta poderia promover divisões em vez de inclusão. Em contrapartida, deputados favoráveis à medida, como Jack Rocha e Dandara, argumentaram que o projeto vem reparar longos anos de opressão e silenciamento, ampliando as possibilidades de inclusão e protagonismo para as comunidades historicamente marginalizadas.

O tema avança em um momento simbólico, às vésperas do Dia da Consciência Negra, e foi comemorado por muitos como um reconhecimento das lutas sociais que marcaram o Brasil. O debate legislativo, porém, continua, com o projeto retornando ao Senado para nova avaliação, refletindo o dinamismo e a complexidade das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados