O dia 20 de novembro de 2024 marca uma importante comemoração no Brasil: o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que, pela primeira vez, é celebrado como feriado nacional. Antes, a data era lembrada apenas em algumas cidades e estados, graças à Lei 14.759/23, liderada por propostas legislativas no Congresso. A deputada Reginete Bispo, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e relatora do projeto na Câmara, destaca a importância deste marco, afirmando que a data simboliza a resistência histórica e contínua do povo negro no país.
Reginete Bispo enfatiza o papel dos quilombos na luta contra a escravidão e destaca que esses territórios não eram apenas locais de fuga, mas espaços de articulação política e resistência. Ela também alerta para os desafios persistentes, especialmente no mercado de trabalho, onde as disparidades salariais ainda prejudicam profundamente as mulheres negras. Segundo a parlamentar, mesmo quando estas têm qualificações iguais ou superiores, suas remunerações chegam a ser apenas metade do que recebem homens brancos que ocupam funções equivalentes. Esse cenário, afirma Bispo, precisa de transformação urgente para que o impacto seja sentido nas vidas de milhões de famílias e comunidades afetadas pela discriminação racial.
Outro ponto crítico levantado pela deputada é a violência policial e o alto índice de encarceramento entre pretos e pardos. No campo da educação, apesar dos ganhos com a política de cotas nas universidades, Reginete Bispo defende a necessidade de uma revisão curricular no ensino fundamental, que atualmente se concentra majoritariamente nos acontecimentos de países mais ricos, negligenciando a história e a cultura afro-brasileira.
No âmbito político, a deputada alerta para as fraudes nas cotas de recursos eleitorais destinados a candidatos negros e pardos, destacando a frustração com a Emenda Constitucional 133, que impôs limitações ao repasse. Comemorando um ano de existência, a bancada negra na Câmara, que conta atualmente com 122 parlamentares, busca protagonismo em pautas urgentes de votações no Congresso.
O deputado Valmir Assunção, também do PT, recorda o árduo caminho percorrido pelo Projeto de Lei 296/15, que transformou a data em feriado e enfrentou resistências ao longo de seus oito anos de tramitação. Para ele, a aprovação representa a força de uma luta coletiva do movimento negro e um reconhecimento tardio, mas crucial, da importância desse grupo na construção social e econômica do Brasil.
Ainda dentro do mesmo contexto, a deputada Benedita da Silva do Rio de Janeiro frisa a relevância da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada no Dia da Consciência Negra. Benedita destaca as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pela população afrodescendente no país e ressalta a relação intrínseca entre a luta contra o racismo e a violência de gênero. Em sua fala, ela sublinha a sub-representação política das mulheres negras e a perpetuação das desigualdades sociais e econômicas que atingem esse grupo. Dados alarmantes mostram que grande parte das mulheres negras vive em insegurança alimentar e pobreza, desafiando a narrativa de avanço econômico no país e evidenciando a urgência de políticas públicas inclusivas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
