A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta semana ao aprovar um projeto de lei que pode trazer melhorias para futuros motoristas com deficiência. A proposta, defendida com afinco pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues e originada por Bibo Nunes, busca flexibilizar o processo de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que, ao serem consideradas aptas com restrições, necessitam de adaptações mais adequadas aos veículos.
O Projeto de Lei 3015/21, que modifica o reconhecido Código de Trânsito Brasileiro, surge como uma resposta prática e inclusiva às dificuldades enfrentadas por muitos motoristas que, uma vez reconhecidos como aptos mediante algumas condições, acabam limitados por adaptações veiculares consideradas não ideais para suas deficiências específicas. Remediar essa situação é a meta primária do projeto, que oferece aos candidatos a possibilidade de apresentar um novo exame de aptidão física realizado por um especialista em medicina do tráfego. Este exame adicional permitirá um ajuste mais preciso das adaptações necessárias nos veículos, garantindo que estas ressoem com as necessidades reais e individuais de cada motorista.
Antonio Carlos Rodrigues destaca a importância de se alinhar a adequação veicular ao progresso tecnológico e às características específicas de cada pessoa. “Proporcionar ao cidadão a chance de contar com adaptações veiculares que vão ao encontro das inovações do mercado e se ajustam às suas particularidades é promover segurança e conforto”, afirma o deputado.
O caminho do projeto não termina aqui. Com aprovação já obtida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta se dirige agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se superar estas etapas, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
O desenvolvimento dessa legislação pode simbolizar um passo importante na direção da inclusão e acessibilidade, assegurando que as normas sejam tão diversas e adaptáveis quanto os cidadãos que servem. Para essas mudanças se materializem em lei, ainda será necessária a anuência tanto da Câmara quanto do Senado, o que poderá trazer um novo paradigma no processo de habilitação para pessoas com deficiência no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
