A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, ao aprovar o Projeto de Lei 2711/22. De autoria do deputado Kim Kataguiri, representante do Estado de São Paulo pelo partido União, a proposta visa estabelecer a obrigatoriedade de um processo seletivo público simplificado para a contratação de professores substitutos temporários na educação básica. Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, desde que não haja um recurso solicitando a votação em Plenário.
O entendimento é de que a contratação de professores sem passar por um processo seletivo público e devidamente divulgado tem sido uma prática em alguns municípios, situação essa que preocupa profundamente o deputado Kataguiri. Ele ressalta que essa prática afeta a qualidade da educação oferecida, uma vez que não incentiva uma concorrência justa entre os profissionais interessados. Na visão do deputado, a ampla divulgação do processo seletivo é crucial para garantir transparência e qualidade na seleção dos educadores, estimulando a presença de candidatos qualificados.
O texto aprovado inclui um substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, que determina que o edital de contratação deve seguir alguns critérios fundamentais. Em primeiro lugar, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a análise curricular será um ponto relevante na avaliação dos candidatos, dando prioridade para aqueles que tenham experiência comprovada na área.
Importante destacar que a proposta de lei não impede a possibilidade de realização de um processo seletivo ainda mais abrangente, que inclua, por exemplo, a aplicação de provas, prática já implementada por alguns municípios. O projeto valoriza a autonomia local, permitindo que cada região avalie suas necessidades específicas e urgência em relação às contratações.
O relator na CCJ, deputado Rafael Brito, do MDB de Alagoas, deu parecer favorável à aprovação do projeto, sugerindo emendas de redação para aperfeiçoar o texto. Este avanço na legislação representa um passo significativo na busca por mais transparência e qualidade na contratação de educadores, impactando a educação básica em todo o país. Assim, a proposta do deputado Kim Kataguiri espera garantir um nível mais alto de profissionalismo e compromisso nas escolas brasileiras, ao tornar mais criteriosa a seleção de professores temporários.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
