A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo para reforçar a segurança alimentar no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 2764/24. Proposto pelo deputado Marcelo Moraes, do Partido Liberal do Rio Grande do Sul, o projeto visa estabelecer diretrizes precisas para a importação de alimentos em situações de calamidade pública, com o objetivo de reforçar os estoques governamentais de alimentos essenciais.
A iniciativa coloca em foco a importância de ações rápidas e eficientes para garantir o abastecimento de alimentos em tempos de crise, especialmente quando estas afetam diretamente a população mais vulnerável. Uma característica essencial da proposta é a prioridade dada aos produtores nacionais. Este enfoque não apenas reconhece a qualidade e a capacidade de produção do agronegócio brasileiro, mas também atua como um incentivo para a economia agrícola do país, gerando empregos e renda.
O deputado Emidinho Madeira, de Minas Gerais, foi o relator responsável pela análise do projeto e reforçou a importância do tema. Segundo ele, a possibilidade de importar alimentos durante crises é vital para reduzir os impactos negativos que escassez de produtos essenciais pode ter sobre a população. Ele destacou que, ao priorizar os produtores nacionais e os acordos comerciais dentro do Mercosul, o Brasil fortalece as suas relações comerciais regionais e, ao mesmo tempo, otimiza sua logística de importação.
O projeto estabelece uma ordem de preferência clara para a aquisição de alimentos: primeiro, produtos nacionais; em seguida, produtos dos países que compõem o Mercosul; e, por último, alimentos de outros países. Este esquema de prioridades foi pensado para proteger o mercado interno enquanto mantém um canal aberto para importações necessárias.
Outro ponto relevante do projeto é que os alimentos importados seriam direcionados prioritariamente para pequenos varejistas em regiões metropolitanas, e esses repasses ocorreriam sem a necessidade de leilões ou licitações, garantindo assim que os alimentos cheguem de maneira mais ágil aos locais que realmente precisam.
Com a aprovação nesta comissão, o projeto segue agora para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ainda passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, antes de se tornar lei. Caso aprovado em todas as etapas, o texto representará um avanço significativo na capacidade do governo de responder de maneira eficaz a crises de abastecimento, garantindo segurança alimentar para a população em períodos de emergência.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
