Na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados deve se reunir para uma importante sessão plenária, com início agendado para 13h55. Na pauta, constam temas que podem provocar significativa repercussão nacional, incluindo a ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto, a implementação de benefícios para a indústria de fertilizantes, bem como a abertura automática do cadastro positivo de consumidores.
Um dos destaques do dia será a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, do partido Republicanos do Rio de Janeiro. O objetivo da PEC é expandir a imunidade tributária atualmente concedida aos templos religiosos. De acordo com a atual legislação brasileira, as igrejas gozam de isenção tributária relativa ao patrimônio, à renda e aos serviços que estão diretamente conectados às suas finalidades essenciais. No entanto, essa imunidade não abrange, por exemplo, os salários pagos aos pastores e outros líderes religiosos. A proposta busca assegurar que a imunidade seja mais abrangente, o que pode fomentar debates acalorados entre os parlamentares.
Outro projeto relevante na pauta é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse projeto pretende oferecer incentivos fiscais significativos para fomentar o desenvolvimento de um parque nacional dedicado à produção de fertilizantes. A medida se torna ainda mais relevante considerando o cenário atual, no qual o Brasil é o maior importador mundial desse tipo de insumo, com 41 milhões de toneladas adquiridas ao longo de 2023. A aprovação desse projeto poderia impulsionar a autossuficiência do país no setor agrícola, além de fortalecer a economia nacional.
Por último, será analisado o Projeto de Lei 8184/17, proposto pelo ex-deputado Carlos Bezerra de Mato Grosso. O projeto propõe uma mudança na metodologia de cadastramento dos consumidores no cadastro positivo, permitindo que essa inclusão ocorra de maneira automática, sem a necessidade de autorização prévia, como é exigido atualmente. Essa modificação visa simplificar o processo e ampliar a base de dados que auxilia na concessão de crédito, mas também levanta preocupações entre defensores dos direitos dos consumidores em relação à privacidade e ao uso dos dados pessoais.
Hoje será um dia decisivo na Câmara dos Deputados, com votações que podem impactar diretamente questões tributárias, agrícolas e de consumo, refletindo o panorama político e econômico do país. É certo que as discussões serão intensas e envolvam interesses diversos, exigindo consideração cuidadosa por parte dos parlamentares.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
