Em uma decisão recente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar novas diretrizes que visam facilitar a vida dos estudantes atletas na educação básica e superior. Essas regras tratam especificamente do controle de frequência e estabelecem condições diferenciadas para esses alunos.
Conforme o texto aprovado, estudantes que se dedicam ao esporte de maneira competitiva têm o direito à dispensa de frequência durante o período em que participam de competições oficiais. Além disso, eles poderão realizar provas ou exercícios em horários alternativos, caso esses eventos coincidam com seus treinos. Há também a previsão para a reposição de aulas. Essa reposição poderá ser feita de forma presencial ou por meio de atividades pedagógicas não presenciais, especialmente no ensino fundamental, ou através da educação a distância.
A deputada Rogéria Santos, dos Republicanos-BA, que atuou como relatora da proposta, apoiou as mudanças introduzidas pela Comissão do Esporte ao projeto original. No entanto, Rogéria decidiu por retirar do parecer final o artigo que permitia a jovens atletas do ensino fundamental completar sua carga horária por meio de atividades pedagógicas e avaliações não presenciais.
Ao justificar sua decisão, a deputada destacou que a atual legislação já contempla o ensino a distância como uma modalidade de complementação da aprendizagem, ou em situações emergenciais, para todos os estudantes, independentemente de serem atletas ou não. Ela deixou claro sua oposição à ideia de que a integralização dos estudos de atletas em formação pudesse ser feita unicamente por meio de avaliações não presenciais. “Não se pode admitir a possibilidade da realização de atividades pedagógicas e avaliações não presenciais para integralização dos estudos de atletas em formação”, argumentou Rogéria Santos.
Outro ponto de destaque no texto aprovado diz respeito à decisão de suprimir a obrigatoriedade de contratação de educadores presenciais pelas entidades formadoras de atletas, o que era previsto no texto original. Essa mudança visa dar maior flexibilidade às entidades esportivas na gestão dos estudos de seus atletas.
A proposta agora segue sua tramitação em caráter conclusivo e deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras se tornem lei, será necessário obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa representa um esforço para equilibrar a rotina exigente dos jovens atletas com suas obrigações acadêmicas, reconhecendo a importância do esporte na formação de cidadãos e o compromisso com uma educação de qualidade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
