A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a criação do Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. Essa inovadora proposta tem como finalidade a promoção do compartilhamento de informações sobre iniciativas bem-sucedidas que visam o enfrentamento da violência de gênero. A gestão e organização desse banco ficarão sob a responsabilidade do Poder Executivo Federal, conforme o que for estipulado em regulamento.
A proposta acolhida pela comissão é uma substituição realizada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Esse substitutivo visa aprimorar o Projeto de Lei 6113/23, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). Um dos principais destaques da nova versão do texto é garantir que as informações contidas no Banco de Boas Práticas sejam acessíveis ao público, com atualizações ocorrendo ao menos uma vez ao ano. A ideia é que essas informações incluam detalhes como o nome do programa, projeto ou ação; o ano de início; os órgãos governamentais e entidades envolvidos; além de uma descrição sumária incluindo os locais de implementação e o perfil demográfico do público atendido.
Laura Carneiro expressou otimismo quanto ao potencial do Banco Nacional em permitir que boas práticas desenvolvidas em diferentes regiões e cenários sejam reconhecidas e implementadas por outras entidades públicas. Isso, segundo a deputada, não apenas incentiva a inovação através da valorização e promoção de soluções criativas e eficazes, mas também promove a transparência ao possibilitar que a sociedade acompanhe as políticas públicas vigentes e seus resultados.
A aprovação desse projeto na comissão é apenas uma etapa do processo legislativo. O próximo passo envolve a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que ela receba a aprovação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.
A criação do Banco Nacional de Boas Práticas representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, oferecendo uma plataforma centralizada para disseminar iniciativas bem-sucedidas e proporcionar um intercâmbio de ideias que podem ser replicadas e adaptadas em diferentes contextos, promovendo assim um impacto positivo em toda a sociedade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
